segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Termina o prazo do acordo ortográfico



Hélio Consolaro*

No dia 31 de dezembro deste ano, esgota-se o prazo, todos os documentos oficiais, provas, concursos públicos precisam fazer seus registros conforme o novo acordo ortográfico. E os testes de ortografia precisam estar atualizados. 
No dia 1º de janeiro 2009, entrou em vigor o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que estabeleceu mudanças na grafia de algumas palavras do nosso idioma. O prazo de adaptação dos usuários vai até 31 de dezembro deste ano, 2012. Esse alerta é quase desnecessário, porque quase todos os brasileiros já o adotaram.   
Não se trata de reforma. Se assim fosse, as mudanças seriam mais profundas. O novo acordo trouxe mudanças apenas na ortografia de algumas poucas palavras, na forma são escritas. Nada foi mudado na nossa maneira de falar ou em nossa gramática.
A princípio, pode parecer que é uma mudança muito grande, mas, se olharmos atentamente, apenas 4% das nossas palavras terão alterações na sua grafia. Isso quer dizer que 96% do que escrevemos permanecerá exatamente da mesma forma. Esse mesmo porcentual não ocorreu em Portugal, lá as mudanças foram mais significativas.
Mas se tão pouco vai mudar, para que serviu esse acordo?
Existem oito países no mundo que falam português: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. O objetivo do acordo é buscar uma unificação na grafia do português desses países, que apresentava várias diferenças. Isso facilita o intercâmbio de informações e textos entre essas nações, além de fortalecer a nossa língua, que era a única língua ocidental do mundo que apresentava duas formas oficiais de escrita, uma brasileira e outra europeia e africana.
Essa não é a primeira vez que a nossa língua passa por mudanças. Aqui no Brasil, a nossa última grande reforma do idioma ocorreu em 1971. Visando aproximar a escrita entre portugueses e brasileiros, foram suprimidos os acentos gráficos responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais.
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Cronologia das Reformas Ortográficas na Língua Portuguesa
Séc XVI até ao séc. XX - Em Portugal e no Brasil a escrita praticada era de caráter etimológico (procurava-se a raiz latina ou grega para escrever as palavras).
1907 - A Academia Brasileira de Letras começa a simplificar a escrita nas suas publicações.
1910 - Implantação da República em Portugal – foi nomeada uma Comissão para estabelecer uma ortografia simplificada e uniforme, para ser usada nas publicações oficiais e no ensino.
1911 - Primeira Reforma Ortográfica – tentativa de uniformizar e simplificar a escrita de algumas formas gráficas, mas que não foi extensiva ao Brasil.
1915 - A Academia Brasileira de Letras resolve harmonizar a ortografia com a portuguesa.
1919 - A Academia Brasileira de Letras revoga a sua resolução de 1915.
1924 - A Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começam a procurar uma grafia comum.
1929 - A Academia Brasileira de Letras lança um novo sistema gráfico.
1931 - Foi aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre o Brasil e Portugal, que visava suprimir as diferenças, unificar e simplificar a língua portuguesa, contudo não foi posto em prática.
1938 - Foram sanadas as dúvidas quanto à acentuação de palavras.
1943 - Foi redigido, na primeira Convenção ortográfica entre Brasil e Portugal, o Formulário Ortográfico de 1943.
1945 - O acordo ortográfico tornou-se lei em Portugal, mas no Brasil não foi ratificado pelo Governo. Os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia anterior, do Vocabulário de 1943.
1971 - Foram promulgadas alterações no Brasil, reduzindo as divergências ortográficas com Portugal.
1973 - Foram promulgadas alterações em Portugal, reduzindo as divergências ortográficas com o Brasil.
1975 - A Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboram novo projeto de acordo, que não foi aprovado oficialmente.
1986 - O presidente brasileiro José Sarney promoveu um encontro dos sete países de língua portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe - no Rio de Janeiro. Foi apresentado o Memorando Sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
1990 - A Academia das Ciências de Lisboa convocou novo encontro juntando uma Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – as duas academias elaboram a base do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O documento entraria em vigor (de acordo com o 3º artigo do mesmo) no dia 1º de Janeiro de 1994, após depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português.
1996 - O último acordo foi apenas ratificado por Portugal, Brasil e Cabo Verde.
2004 - Os ministros da Educação da CPLP reuniram-se em Fortaleza (Brasil), para propor a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, mesmo sem a ratificação de todos os membros.


As mudanças propostas pelo atual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já estavam sendo pensadas há anos. As discussões entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia de Ciências de Lisboa começaram 1980 e foram necessários dez anos de negociações para que o acordo ortográfico ficasse pronto. Depois disso, ainda foi preciso esperar a aprovação dos governos do Brasil e de Portugal. Por aqui, o Congresso Nacional aprovou o texto em 1995, mas sua implementação ficou à espera da aprovação pelos parlamentares portugueses.


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