Plebiscito ou referendo?

Hélio Consolaro*

O noticiário político tem sido tomado por algumas palavras que estavam ausentes dos jornais: referendo e plebiscito.

O referendo, segundo o dicionário Aulete, é um instrumento de consulta do governo ao povo concernente a ato normativo, de nível constitucional ou infraconstitucional. Assim como o plebiscito, o referendo é uma consulta popular, mas é convocado apenas após o ato ter sido aprovado. Assim, cabe ao povo aceitar ou rejeitar a proposta, de forma que, se for rejeitada, ela não entra em vigor. O último referendo no Brasil aconteceu em 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições. De acordo com a consulta popular, a alteração da lei foi rejeitada e a comercialização foi mantida.

Já plebiscito, conforme o mesmo dicionário, é uma consulta ao povo sobre alguma questão específica. O termo “plebiscito” vem do latim e significa “decreto da plebe” (no caso, do povo), sendo um instrumento da democracia participativa. Nele, os cidadãos são convocados a manifestar sua opinião por meio do voto. A convocação do plebiscito faz parte do processo de elaboração da lei, pois se dá antes de sua criação.

O último plebiscito foi realizado em 2011, sobre a divisão do Pará, onde a população do estado rejeitou a criação dos estados de Carajás e de Tapajós. Em junho de 2013, a presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito para tratar sobre uma possível reforma política. Entre os temas sugeridos pela presidenta para serem abordados estão o sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital) e a continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais (use gratuitamente: www.aulete.com.br )

INTERPRETAÇÃO: se predominar o referendo, vem para o povo aquilo que os políticos querem que seja referendado. Está tudo pronto, basta dizer sim ou não para o texto da lei feito pelo Congresso Nacional.

Se predominar o plebiscito, o Congresso Nacional vai votar sob pressão aquilo que o povo apontou nas urnas. A discussão política durante o plebiscito será mais efervescente e o protagonismo popular, mais eficaz. 

*Hélio Consolaro é professor de Português.